Supremo garante repasse de 1,2% do fundo de participação para município mineiro

Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado

Saiu o resultado da prova para juiz leigo

Foi publicado hoje (5 de setembro), no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o resultado do concurso para juiz leigo, realizado no dia 19 de agosto.

Lei que criou privilégios a ex-governadores é suspensa por inconstitucionalidade

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos

MPF denuncia deputado federal por improbidade na área da saúde

TST rejeita desconto salarial previsto em contrato de trabalho

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

TJDFT publica portaria sobre férias coletivas

Questões sobre Condomínio Edilício

Recibo de quitação

Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental

Governador da Paraíba questiona obrigação de pagar quase 100 milhões a servidores do DER

Busato participa de debate sobre reforma do processo civil

Supremo nega liminar a advogada condenada por fraudar a Previdência Social

Senador acusado de corrupção ganha poder

Aposentado condenado a 15 anos de prisão recorrerá da sentença em liberdade

Paraná contesta norma de Minas Gerais que estimula guerra fiscal entre os estados

Lei do Distrito Federal sobre precatórios volta a valer

O Supremo concedeu liminar para suspender a tramitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a Lei distrital 3.178/03. A norma define as obrigações de pequeno valor para a Fazenda Pública no pagamento de precatórios (determinação da Justiça para que um órgão público pague uma indenização).